Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Sócio de clube é condenado por agressões racistas e físicas a vigilante

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Venda de combustível adulterado gera indenização

Empregado doméstico. Férias. Período e dobra. Lei nº 5.859/72 recepção pela constituição federal de 1988.

Idec recomenda redução nas chamadas locais

A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

OAB-SP critica maldades da MP 252

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Dois homens são presos por ataques a ônibus na capital paulista

Desde 12 de junho, 530 veículos foram depredados na cidade

Proposta permite que o Congresso anule decisões do STF consideradas inconstitucionais

Para aprovar a anulação, será necessária a mesma quantidade de votos exigida para aprovar mudanças na Constituição.

Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira

O diploma legal dispõe sobre trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior e assegura a competência da justiça brasileira.